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Diploma aprovado pelo parlamento angolano torna o processo “mais amigável” ao investidor

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A convicção é de Paulo Varela, presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portugal Angola (CCIPA), que defendeu que a legislação simplifica e agiliza os investimentos naquele país. 

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A nova Lei de Investimento Privado em Angola foi aprovada na Assembleia Nacional e concede mais incentivos ao investidor privado quanto maior for a participação accionista angolana.

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Angola precisa de investimento no sector produtivo,
que requer estabilidade legislativa, um enquadramento fiscal também estável e o mais simples possível"(Paulo Varela)

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Na apresentação desta lei no parlamento, o ministro da Economia, Abraão Gourgel, disse que o diploma tem como objectivo criar, reforçar e consolidar a classe empresarial.

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De visita a Angola, Paulo Portas anunciou, a disponibilidade de Portugal para uma convenção com aquele país que acabe com a dupla tributação, avançando também com um acordo de proteção dos investimentos comuns.

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Face às relações entre os dois países é necessário avançar com um acordo bilateral de proteção de investimentos, o qual pode ser validado e que não é incompatível com as regras europeias. Além disso, coloca-se a necessidade de no futuro, trabalhar sobre uma convenção que evite a dupla tributação nos negócios entre Portugal e Angola, tendo em conta os interesses cruzados. 

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"Ambos temos interesse em facilitar a vida das empresas. Uma coisa é pagar imposto por uma transacção,
faz todo o sentido, é isso que é justo. Pagar duas vezes pelo mesmo facto, isso não é justo, nem é exigível(Paulo Portas)

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Fonte: Público

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