12 Passos para a criação de uma empresa em Angola

Segunda, 19 Dezembro 2011

1. Administração do Bairro

» Serviço: declaração para a constituição de empresa; 
» Requisitos: atestado de residência e cópia do BI;
» Taxa: 13 USD; 
» Prazo de emissão: 8 dias.


2. Denominação Social da Empresa

» Serviço: Ficheiro Central de Denominações;
» Requisitos: preencher formulário e apresentar cópia do BI;
» Taxa: 218 USD;
» Prazo de emissão: no mesmo dia.


3. Emissão de Cartão de Contribuinte

» Serviço: Repartição de Bairro Fiscal;
» Requisitos: Declaração para constituição de empresa e cópia do BI;
» Taxa: não tem custos;
» Prazo de entrega: imediato.


4. Pagamento de Imposto para início de actividade

» Serviço: Repartição de Bairro Fiscal;
» Requisitos: cópia do número de contribuinte e preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas;
» Taxa: varia consoante o sector de actividade e a localização da empresa;
» Prazo: imediato.


5. Registo do Início da Actividade Comercial

» Serviço: Conservatória do Registo Comercial;
» Requisitos: cópia do BI, do número de contribuinte, da declaração para constituição de empresa e da liquidação de imposto, sendo necessário também fazer o requerimento;
» Taxa: 105 USD pela Certidão de Registo Provisório, que é válida por um ano;
» Prazo de emissão: 30 dias (8 dias e 48 horas para urgências).


6. Registo Estatístico da Empresa

» Serviços: Instituto Nacional de Estatística;
» Requisitos: cópia do BI, do número de contribuinte, da declaração para constituição de empresa, da liquidação de imposto e da declaração, sendo preciso preencher o modelo de requerimento;
» Taxa: 54 + 4 USD;
» Prazo de entrega: 8 dias.


7. Publicação da Empresa no Diário da República

» Serviço: Imprensa Nacional de Angola;
» Requisitos: cópia da Certidão de Registo Comercial;
» Taxa: 59 USD;
» Prazo de entrega: 3 meses.


8. Parecer de Enquadramento Urbanístico e Interesse

» Serviços: Administração Municipal de Bairro;
» Requisitos: cópia do BI e da liquidação de imposto, sendo necessário fazer o requerimento, apresentar o contrato de arrendamento ou título de propriedade/croqui de localização e declaração de renúncia;
» Taxa: 33 + 72 USD para a vistoria do local;
» Prazo de entrega: 10 dias.


9. Licenciamento para o exercício de actividade

» Serviços: Ministério do Comércio;
» Requisitos: preencher quatro formulários, apresentar cópia do cartão de contribuinte, o parecer do enquadramento urbanístico, cópia da certidão comercial, registo comercial e registo criminal;
» Taxa: 20 + 67 USD para a vistoria ao local;
» Prazo de entrega: 5 dias.


10. Inscrição dos Trabalhadores no INSS

» Serviços: Instituto Nacional de Segurança Social;
» Requisitos: preencher o formulário e entregar cópia do cartão de contribuinte;
» Taxa: 2 USD;
» Prazo de entrega: imediato.


11. Proposta de investimento nacional

» Serviços: Agência Nacional de Investimento Privado;
» Requisitos: certidão de denominação social, cópia do registo comercial autenticada ou cópia do BI (em caso de pessoa singular), certidão do Bairro Fiscal e certidão da Segurança Social.


12. Registo comercial definitivo da empresa

» Serviços: Conservatória do Registo Comercial;
» Requisitos: publicação da abertura da empresa na 3.ª Série do Diário da República, sendo necessário fazer o requerimento;
» Taxa: 213 USD para Certificado de Registo definitivo;
»  Prazo de entrega: 30 dias.





Fonte: Portal das Empresas do Governo de Angola